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As Formas do Direito Ordem, Razão, Decisão 29/08/2011

As Formas do Direito Ordem, Razão, Decisão

Autor: ORGANIZADORES: Ricardo Marcelo Fonseca, Luis Fernando Lopes Pereira e Ivan Furmann Link: http://www.ibhd.org.br/arquivos/anexos/VCBHD.pdf

Esta publicação é fruto da apresentação de trabalhos ao V Congresso Brasileiro de História do Direito, ocorrido em Curitiba entre 29 de agosto e 30 de setembro de 2011, na Universidade Federal do Paraná, promovido pelo Instituto Brasileiro do História do Direito (IBHD), ocasião em que o professor Paolo Grossi recebeu o título de doutor honoris causa da instituição. Novamente contando com a presença de pesquisadores europeus e nacionais de alto nível, pertencentes a instituições prestigiadas e tradicionais nas áreas de Teoria e História do Direito, o evento refletiu a intensificação dos diálogos e o crescimento significativo que a área tem tido junto aos pesquisadores brasileiros.
Há que se destacar como fator determinante para tal, as ações da Instituição promotora. Não somente o Congresso, mas também da publicação de seus anais. O núcleo de historiadores do Direito formado ao redor do IBHD tem se caracterizado como a base de sustentação de uma proliferação de pesquisas dos mais diversos matizes teóricos e com as mais variadas contribuições para a área histórico jurídica. Isso fica perceptível aqui nessa coletânea de ensaios.
Neles encontramos uma linha dada pelos pesquisadores do IBHD que são bastante referenciados pelos autores dos textos que seguem, fundamentando suas pesquisas em diálogo com um acúmulo construído por professores como Ricardo Marcelo Fonseca, Antônio Carlos Wolkmer, Airton Cerqueira Leite Seelaender, Cristian Lynch, Arno Wehling, Samuel Rodrigues Barbosa e Gilberto Bercovici, para ficar nos exemplos mais evidentes. Ainda, os textos apontam para um uso bastante significativo dos autores que tem dialogado não apenas nos Congressos do IBHD, mas em várias outras iniciativas criadas pela área, no Brasil, na Alemanha, Espanha, Portugal e Itália. Entre os autores mais citados estão Paolo Grossi, António Hespanha, Pietro Costa, Massimo Meccarelli e Carlos Petit, além de clássicos como Mario Sbricoli, Franz Wieacker, John Glissen e Reinhart Koselleck.
Percebemos nesse diálogo a maior solidez metodologica verificada nos trabalhos aqui apresentados, que tem tido maior clareza em perceber os caminhos a serem trilhados na construção de uma relativa autonomia para a área de pesquisa histórico jurídica. Isso exige a melhor definição das particularidades da disciplina em relação a história geral, grande contribuição de todos os autores acima citados e que são utilizados pelos pesquisadores aqui apresentados como referência precisamente para tais procedimentos. Assim, percebe-se a contribuição particular de um campo de pesquisa, que ao calibrar o enfoque de forma mais precisa consegue desvelar faces ignoradas por outras perspectivas historiográficas que não focam no fenômeno jurídico. A percepção, recepcionada pela história grossiana prioritariamente, de uma dimensão específica do jurídico e sua busca ficam evidentes nos trabalhos aqui apresentados, mesmo os que não fezem explícita referência a tal questão. Com isso a história do Direito não pretende se arvorar como a detentora de uma verdade histórica diversa daquela da história geral e combater aquela visão. Trata-se, ao contrario, de tornar a pesquisa histórica mais complexa porque atenta a um fenômeno que tem sido negligenciado, mas que tem se demonstrado (nas pesquisas aqui apresentadas, por exemplo) como elemento estruturante da sociedade. Inserir o jurídico é complexificar o olhar historiográfico e revelar seus ângulos desprivilegiados. A maturidade acadêmica revelada nos trabalhos que se seguem demonstram uma maior segurança da área das pesquisas e maior ousadia na ampliação de fontes e na pluralidade de enfoques e temas.
Podemos ter um bom quadro desse debate a partir da leitura dos trabalhos aqui apresentados, divididos em seis grupos (Teoria e Metodologia da História do Direito; Filosofia da História do Direito; Ensino e Cultura Jurídica, Justiça, Administração e Governo; Direito e Práticas Punitivas e Direito e Trabalho) e um esecífico para a Iniciação Científica que demonstra a inserção da área já entre os alunos pesquisadores de graduação.
Mas, de outro lado, não se faz aqui a velha história do Direito, talvez excessivamente autônoma e mesmo pouco historicizada, meramente laudatória a juristas e ao meio social dos operadores do Direito. Os trabalhos aqui revelam também a utilização de instrumentais historiográficos de forma adequada, visando garantir de certa forma, uma coerência científica para as pesquisas, que fazem uso requintado e profundo de instrumentais e ferramentas ofertadas pelo diálogo com clássicos da historiografia como Marc Bloch, Le Roy Ladurie, Jacques Le Goff, Fernand Braudel (todos da historiografia francesa dos Annales, predominante nos referenciais). Embora tenham desprestigiado o Direito, metodologicamente são os mais utilizados, em particular na busca daquilo que se consolida como jurídico na longa duração e em seu teor crítico em relação ao positivismo histórico.
Há que se destacar também o uso de autores ingleses como Perry Anderson, Edward Thompson e Eric Hobsbawm. Embora de raiz marxista, os autores relativizam o determinismo econômico e defendem a autonomia relativa da superestrutura, sendo adequados ao uso em um estudo que centra em um objeto pertencente a superestrutura, como o Direito. Mas o uso desses autores também se intensificou pelo debate cultural, o que remete a outros clássicos citados como Carlo Ginzburg, Roger Chartier, Michel de Certeau, Michel Foucault, Robert Darnton, Walter Benjamin, Pierre Bourdieu e Mikhail Bakhtin.
O diálogo entre esses autores e os historiadores do direito acima citados permitiu a apresentação de temas complexos e variados que englobam debates dos mais atuais no campo da historiografia, como a questão do estatuto da verdade histórica, o papel da narrativa, a crítica ao testemunho, a questão da experiência jurídica, o conceito de cultura jurídica e suas utilizações, a história das representações, o pensamento jurídico, o moderno e a modernidade, a relação entre o juiz e o historiador, a relação entre história do direito e história da cidade, etc.
Merece destaque também o uso feito nos trabalhos apresentados de farta bibliografia nacional, de clássicos antigos e novos da historiografia brasileira ou de brasilianistas, como Emilia Viotti da Costa, José Murilo de Carvalho, Ronaldo Vainfas, Nelson Werneck Sodré, Thomas Skidmore, Nicolau Sevcenko, Lilia Moritz Schwarcz, Boris Fausto, Sérgio Buarque de Holanda, Roberto Damatta, Charles Boxer e Lenine Nequete. A partir deles, temas da história jurídica nacional foram problematizados, seja para a desconstrução das visões tradicionais e meramente elogiosas, como nas análises sobre Sílvio Romero, Tobias Barreto e Campos Sales, ou temas mais gerais como a problematização acerca do papel dos intelectuais e jusristas na construção da cultura jurídica brasileira do século XIX, a relação entre Estado e História, o bacharelismo e as representações políticas. Ou recortes mais específicos de análises que problematizam o discurso fundador do direito civil, as deposições de governadores na República Velha, os debates acerca do Código Civil de 1916, a Doutrina de Segurança Nacional, o Estado de Exceção de 1964, a relação entre Ditadura e Ensino e entre juristas e ditadura, além da questão da ordem na Primeira República, a relação entre juristas e medicos na criminologia do início do século XX, a Almotaçaria, a reforma judiciária de 1841, o direito lusitano e brasileiro no início do XIX, além do Iluminismo penal.
De outra lado, seguindo a tentativa de resgate de excluídos da história e de uma história do direito vista de baixo, a recuperação do tratamento jurídico dado aos escravos nas Ordenações, a educação das mulheres no Império, a cultura jurídica abolicionista, a política indigenista da Coroa Portuguesa, os direitos territoriais indígenas de João Mendes Junior, a justiça do Trabalho, a gênese do direito administrativo brasileiro, o etc.
É perceptível também nos trabalhos a ampliação das fontes históricas utilizadas. De um lado, o uso de fontes doutrinárias tradicionais para, em uma leitura a contrapêlo, a desconstrução dos mitos erguidos pela historiografia celebratória; de outro, a busca de novas fontes que revelem facetas menos evidentes da cultura jurídica, como os processos judiciais, as revistas jurídicas e mesmo uma história do livro jurídico e sua difusão e uso no século XIX.
Temas que resvalam de uma maneira ou de outra no eixo central do Congresso: Experiências jurídicas antes e depois da modernidade.

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