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História do Direito em Perspectiva - Do Antigo Regime à Modernidade 16/10/2008

História do Direito em Perspectiva - Do Antigo Regime à Modernidade

Autor: Orgs.: Ricardo Marcelo Fonseca e Airton Cerqueira Leite Seelaender

O direito, como tudo e todos, está inserido no tempo. Como ocorre no âmbito social, cada elemento do âmbito jurídico está imerso em condições que não podem se desprender de sua história. Só se compreende o direito de modo efetivo quando se lhe conecta com o que nos antecedeu e com o que herdamos do passado. Nada, afinal, tem sua existência destacada das condições históricas que produzem nosso presente.
Nossa tradição teórica do direito, rompendo amarras que ora lhe impunham o formalismo positivista, ora lhe impunha o idealismo jusnaturalista – ambos avessos à historicização do jurídico e incapazes de escapar da mitificação de seu presente – finalmente volta sua atenção para a história do direito como um instrumento de análise riquíssimo e imprescindível para que todo jurista compreenda o mundo que habita e atua.
Mas voltar os olhos para o passado (e para o passado do direito) não é tarefa simples e automática. Como em toda ciência, exige teoria e metodologia. Sem elas, o resgate histórico jurídico corre o risco de ser uma mera recuperação vazia e inócua de dados pretéritos. Ou, pior ainda, ao estabelecer uma continuidade muitas vezes artificial e sem mediações entre o ontem e o hoje, pode resultar num instrumento banal para demonstrar a inevitabilidade do presente, colocando-o como ponto de chegada natural e conseqüente de um curso histórico homogêneo, resultando numa celebração acrítica do presente e de suas instituições.
Esta coleção, ao contrário, levando a sério a complexidade que envolve o conhecimento do passado jurídico, busca uma historiografia do direito que além de compreender e explicar, saiba também relativizar e desmistificar, de modo que o presente jurídico surja como um campo de reflexão complexo e cheio de alternativas e não como o ponto de chegada natural de um tranqüilo processo linear.

Ricardo Marcelo Fonseca - Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Pesquisador do CNPq, Presidente do IBHD – Instituto Brasileiro de História do Direito


Este livro, resultado parcial do III Congresso Brasileiro de História do Direito, ocorrido em Curitiba entre 12 e 15 de setembro de 2007, reúne alguns dos principais nomes da historiografia jurídica européia, latino-america e brasileira, com o propósito de discutir o tema candente da passagem do antigo regime à modernidade jurídica. Com a participação de historiadores do direito, cientistas sociais, historiadores e juristas da chamada ‘dogmática’ jurídica, foi estabelecido um diálogo interdisciplinar (sem prescindir do rigor acadêmico) trazendo contribuições decisivas tanto ao professor quanto ao estudante das faculdades de direito, história ou qualquer um da área das ‘humanidades’ que esteja atento aos grandes problemas que envolvem a inserção do direito em nosso tempo. Trata-se de um marco editorial na disciplina da história do direito – área em plena ascensão quantitativa e qualitativa nos meios acadêmicos brasileiros – que abre com ‘chave de ouro’ uma importante coleção (“Biblioteca de História do Direito”) na Juruá.

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