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Constituição Econômica Brasileira 25/08/2011

Constituição Econômica Brasileira

Autor: Filomeno Moraes

O presente livro analisa a decisão sobre a “constituição econômica”, no âmbito da realização da “constituição dirigente” e da instituição do Estado Democrático e Social de Direito no Brasil, por meio do processo constituinte levado a efeito nos anos de 1987 e 1988. Partindo da constatação de que a literatura jurídico-constitucional brasileira não dá a necessária atenção à problemática constituinte nem à articulação entre Estado, Constituição e Política e tendo em vista a “constituição econômica” presente no texto constitucional de 1988, o trabalho articula os temas do poder constituinte, da constituição dirigente-econômica e da reconstrução do Estado, utilizando-se do instrumental da teoria constitucional, da teoria do Estado e da história constitucional. De fato, na esteira da convocação estabelecida pela Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos de ativação política da sociedade civil organizada, que dava continuidade ao processo de mudança política, o qual, iniciando-se em meados da década de 70 e prolongando-se pelos anos 80, ocasionou a inflexão do regime militar, a construção de instituições representativas e multipartidárias e a realização de uma nova Constituição. Constata-se que, nas duas últimas décadas, apesar das transformações que ocorreram no capitalismo, com a desconstrução do padrão regulatório keyenesiano, a expansão dos mercados, a relativização do Estado, enfim, a ameaça neoliberal, o caráter dirigente da Constituição brasileira mantém-se intacto.

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj); graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Atualmente, é Professor titular do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Fortaleza (Unifor); Professor da Uece e Procurador do Estado do Ceará. Publicou recentemente Contrapontos: democracia, república e constituição no Brasil (Fortaleza: Edições UFC, 2010).

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