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Perdigão Malheiro e a escravidão no Brasil 2010

Perdigão Malheiro e a escravidão no Brasil

Autor: Mariana Armond Dias Paes

Link: https://www2.direito.ufmg.br/revistadocaap/index.php/revista/article/view/320

O presente trabalho visa a elaborar uma interpretação sobre qual era, na visão de Agostinho Marques Perdigão Malheiro, o estatuto ocupado pelos escravos no ordenamento jurídico brasileiro na segunda metade do século XIX. Por meio da análise da obra A escravidão no Brasil – ensaio histórico, jurídico, social, pode-se enunciar que, para Malheiro, escravo é “pessoa” equiparada a “coisa” em razão de uma ficção legal. Os elementos constitutivos do conceito de pessoa não estão explícitos na obra. No entanto, infere-se que pessoa é tida, ao longo do ensaio, como ente dotado de personalidade. Direito Romano, Direito Natural e idéia de liberdade humana concorrem para recompor a definição de personalidade.

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