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Dissertações

Entre a liberdade e a administração particular: a condição jurídica do indígena na Vila de Curitiba (1700-1750) 2012

Entre a liberdade e a administração particular: a condição jurídica do indígena na Vila de Curitiba (1700-1750)

Autor: Liliam Ferraresi Brighente Link: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/27039/Dissertacao%202012.pdf?sequence=1

O presente trabalho tem por objetivo apresentar e discutir o tema da escravidão indígena, à época colonial em Curitiba (1700-1750).
Pretende-se analisar a legislação indigenista portuguesa sobre a liberdade e administração dos índios em cotejo com as demandas judiciais que tramitaram no Juízo Ordinário da Vila, nas quais eles estejam de alguma forma presentes.
A primeira parte do trabalho traz os princípios e institutos fundamentais da política indigenista portuguesa. A segunda parte trata especificamente das demandas judiciais que tramitaram na Vila de Curitiba. Entre elas, destacam-se aquelas movidas pelos próprios “administrados” em busca de sua liberdade. Tal objetivo encaminha-se no sentido da explicitação do sistema de administração particular e de sua distinção ou não do regime de escravidão, pois tal fato influi diretamente sobre a condição jurídica do indígena. Busca-se ainda averiguar quais as instâncias aptas a dizer o Direito, no que concerne àquela condição, o que interroga pela aplicabilidade da legislação portuguesa indigenista no Brasil, revelando uma sociedade colonial na qual vigorava um pluralismo jurídico.

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